Artigo 879/CLT: Liquidação de sentença

Você sabe como funciona um processo trabalhista que envolve cálculo contábil? As etapas para apresentação e apuração das provas são muitas e cheias de detalhes!

Neste post, vamos falar da liquidação de sentença, que a demonstração dos valores a serem pagos a partir da sentença.

➡️ No geral, as sentenças devem ser liquidadas, estabelecendo os limites e a extensão da obrigação a ser realizada pela parte vencida no processo judicial.

➡️ Isso não é o que acontece na prática. Afinal, em diversas ocasiões e por motivações variadas (complexidade de mensuração, imprecisão a respeito do valor condenatório etc.), a sentença não é liquidada corretamente!

Nesse caso, a fase de liquidação funciona como requisito para que se cumpra a sentença, com regulamentação pelo art. 879 da CLT.

🔹 Como funciona? Bom, a liquidação pode ocorrer por arbitramento e pelo procedimento comum. No primeiro caso, o juiz determina apresentação de pareceres ou documentos às partes, podendo decidir de imediato plano ou nomear um perito.

🔹 Já no segundo caso, a parte requerida será intimada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, orientando-se pelo procedimento comum no CPC.

E então, qual sua dúvida sobre esse assunto?

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