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Desde 1º de janeiro de 2021, está em vigor o novo salário mínimo nacional, com valor reajustado para R$ 1.100,00. Esse reajuste representou um aumento de R$ 55, ou 5,26%, em relação ao valor vigente em 2020!
O salário mínimo atual ultrapassa os R$ 1.088 estipulados pelo Governo Federal na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi ao Congresso em dezembro.
Corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor tinha como expectativa de alta cerca de 5,2% em relação a 2020. No entanto, o valor real foi de 5,45%, conforme divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Por esse motivo, o salário mínimo passará por novo reajuste em breve, fixado o total R$ 1.101,95 para que não haja perdas.
Quer entender melhor? Confira neste artigo!
Salário mínimo: histórico de reajustes
Uma informação importante é que, apesar da maioria dos estados brasileiros seguirem o valor estabelecido pelo Governo Federal para o salário mínimo, alguns estados adotam um piso próprio superior ao nacional.
Em 2021, cinco estados se encaixaram nessa última situação: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Esse salário regional serve de referência principalmente para empregados do setor privado pertencentes a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como os domésticos.
Valores do salário por estado
• Paraná
Para 2021, ainda não foi definido o valor mínimo para o estado. Entretanto, conforme o aumento do salário nacional, o Paraná estipula um acréscimo de 0,55%.
• Rio de Janeiro
Nesse estado também está indefinido o piso para 2021, mas a expectativa é que ocorra no início do ano, conforme informado pela Casa Civil do Estado. Atualmente, o piso adotado varia de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96 conforme categorias.
• Rio Grande do Sul
O piso regional para 2021 foi congelado com variações entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
• Santa Catarina
O piso será definido entre janeiro e fevereiro. Atualmente, o último valor teve faixas de rendimento que variavam de R$ 1.215 a R$ 1.391.
• São Paulo
Ainda sem definição para 2021. Vigora, atualmente, o piso referente a 2019, com faixas que variam de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.
Polêmicas envolvendo o reajuste de salário mínimo e dívidas públicas
Como é de conhecimento geral, o reajuste do piso de salário mínimo tem impacto direto nas despesas públicas. Relacionado a aposentadoria e outros benefícios, ele custa aos cofres públicos cerca de R$ 350 milhões a mais!
Agora, com a possibilidade de novo reajuste, isso significa uma despesa adicional de aproximadamente R$ 700 milhões.
As contas já são estipuladas conforme um limite da regra do teto, assim, é provável que haja um corte de verbas dos ministérios em breve, a fim de não desrespeitar a norma.
O orçamento atual das pastas já é considerado baixo, então o anúncio de novos cortes pode ser motivo de preocupação para todos – servidores e cidadãos.
Nessa adaptação, o governo elimina gastos discricionários (não obrigatórios) e refaz as contas de grandes despesas, como da Previdência.
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